Transcrito do Blog do Alberto Marques
O Ministério Público Federal moveu ação
civil pública contra a União, o municipio de Nova Iguaçu e o IPHAN por se
omitirem na preservação e restauração da antiga estação ferroviária de Vila de
Cava, em Nova Iguaçu.
Inquérito civil público do MPF
constatou que o imóvel, tombado em 1989 pelo Instituto Estadual do Patrimônio
Cultural (Inepac), encontra-se abandonado e deteriorado, com resquícios de
pequenas fogueiras no piso, além de alteração na cobertura original,
facilitando infiltrações, conforme revelam esta foto de 2009.
De acordo com a ação, movida pela
procurador da República Renato Machado, o Inepac informou que funciona na
estação de Vila de Cava comércio sem alvará e que há ocupação irregular do
terreno da Rede Ferroviária S.A (RFFSA) por familiares de ex-funcionários.
O Inepac também comunicou que foi
erguido um galpão próximo à antiga bilheteria, desconfigurando a fachada do
cenário. Já a associação Amigos do Patrimônio Cultural informou ao MPF sobre a
situação de abandono e a possível ameaça de demolição do bem.
De acordo com a associação,
funcionários da prefeitura visitaram o imóvel e alertaram sobre uma possível
demolição para construção de um terminal rodoviário, visando melhorias no
trânsito do bairro.
Segundo a ação, o Iphan declarou que a
estação ferroviária de Vila de Cava tem valor histórico, artístico e cultural,
porém o instituto não teria interesse na gestão do bem.
O Iphan também afirmou que foi
procurado pela prefeitura de Nova
Iguaçu para aprovação de um projeto de uso do
ambiente, declarando que a Superintendência do Patrimônio da União/RJ (SPU/RJ)
poderia ceder o local.
O município garantiu que o imóvel
visaria a implantação de políticas públicas na esfera cultural. A SPU/RJ
solicitou à prefeitura que prestasse informações sobre a situação do projeto de
uso, o município, entretanto, não conseguiu obter a cessão do local por não
apresentar documentação necessária.
Na ação, o MPF pede que a União
formalize a ocupação das famílias que se encontram no imóvel ou adote
alternativas administrativas para desocupação, tomando, assim, providências
para a preservação e restauração do local.
O MPF também quer proibir o município
de demolir a estação, independentemente de assumir ou não a gestão do espaço. O
procurador pede ainda que a prefeitura apresente solução quanto ao direito de
moradia dos ocupantes, caso seja necessária a retirada deles para obra, e que o
Iphan elabore e apresente um projeto de recuperação da estação às custas da
União. (Proc. nº 0000888-83.2003.4.02.5120)
Alberto Marques é Jornalista com mais de 50 anos de
carreira e advogado, membro correspondente da Academia de Letras de São João de
Meriti (RJ), ganhador dos prêmios "Comunicação" do Lion' Club
Internacional de 2007 e 2009/10 e do Forum Cultural da Baixada Fluminense de
2008 e "Destaque de 2009" do Conselho Comunitário de Segrança Pública
de Duque de Caxias.
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